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Termos de Uso

Última atualização: 2 de julho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do serviço Aria ("Serviço"), oferecido pela FLUIR AF8 LTDA (nome fantasia Instituto Fluir), CNPJ 57.672.860/0001-99, com sede na Rua Benevenuta Bartlet James, 69, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-630 ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Descrição do Serviço

A Aria é uma plataforma de inteligência artificial que auxilia na criação de conteúdo de marketing (textos, carrosséis, apresentações, e-books, manuais de marca) e na publicação de sites. O Serviço pode incluir uma relação de mentoria entre usuários. Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, buscando comunicar mudanças relevantes.

2. Elegibilidade e conta

2.1. O Serviço destina-se a maiores de 18 anos com capacidade civil para contratar. Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais.

2.2. Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e por manter a confidencialidade das suas credenciais. Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

2.3. Em contas de mentoria, aplicam-se as regras específicas informadas na plataforma, respeitando os limites de privacidade da Política de Privacidade.

3. Créditos, planos e pagamento

3.1. O Serviço funciona por créditos e/ou planos. O consumo de recursos de IA (geração e edição de conteúdo) debita créditos conforme informado na plataforma no momento do uso.

3.2. Os pagamentos são processados por um processador de pagamento contratado. Preços, formas de pagamento e regras de consumo são os vigentes e exibidos na plataforma. Tributos aplicáveis podem incidir.

3.3. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em compras à distância, você pode desistir no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, observadas as regras aplicáveis a créditos já utilizados, informadas na plataforma.

3.4. Créditos podem ter prazo de validade, quando informado.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

  • (a) usar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • (b) gerar ou publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, de ódio, sexual envolvendo menores, ou que infrinja a lei ou a propriedade intelectual de terceiros;
  • (c) tentar extrair, contornar ou manipular as instruções internas, os modelos ou os mecanismos de segurança da IA (ex.: prompt injection, engenharia reversa);
  • (d) sobrecarregar, sondar ou comprometer a segurança/estabilidade do Serviço, ou burlar limites de uso e cobrança;
  • (e) revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização;
  • (f) inserir dados pessoais sensíveis ou dados de terceiros sem base legal.

Podemos aplicar filtros e bloqueios automáticos e suspender contas que violem estas regras (ver §9).

5. Conteúdo do usuário e conteúdo gerado por IA

5.1. Seu conteúdo. Você mantém a titularidade sobre os materiais que insere (prompts, imagens de referência, textos). Você nos concede uma licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo na medida necessária para operar o Serviço (incluindo o envio a subprocessadores de IA — ver Política de Privacidade).

5.2. Conteúdo gerado. A titularidade e o uso do conteúdo gerado a seu pedido são seus, e você é o responsável por revisá-lo e utilizá-lo. Modelos de IA podem produzir resultados imprecisos, tendenciosos ou semelhantes a conteúdos de terceiros; o Serviço não garante exatidão, originalidade absoluta ou adequação a uma finalidade específica. A revisão e a decisão de publicar são suas.

5.3. Sites publicados. Ao publicar um site, você declara ter os direitos sobre o conteúdo e assume integral responsabilidade por ele. Podemos remover conteúdo publicado que viole a lei ou estes Termos.

5.4. Podemos usar dados agregados e anonimizados para melhorar o Serviço, conforme a Política de Privacidade.

6. Propriedade intelectual da plataforma

O Serviço, a marca Aria, o software, a interface e a documentação são de nossa titularidade ou licenciados, e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre a plataforma além do uso aqui previsto.

7. Disponibilidade e isenções

7.1. O Serviço é oferecido "no estado em que se encontra", buscando disponibilidade contínua, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.

7.2. Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela lei (observado o CDC), não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões que você tome com base em conteúdo gerado por IA. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

8. Serviços de terceiros

O Serviço integra terceiros (ex.: provedores de IA, hospedagem, pagamento e imagens de bancos públicos como o Unsplash). O uso desses recursos pode estar sujeito aos termos e atribuições desses terceiros, que você concorda em respeitar.

9. Suspensão e rescisão

9.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ou exigência legal, buscando comunicar quando cabível.

9.2. O encerramento não afasta obrigações já constituídas. O tratamento de dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

10. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço, com data de vigência. O uso continuado após a vigência implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável (CDC).

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@ariaquemfez.ai(abre em uma nova aba).